Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelações - Responsabilidade Civil - Ação de reparação de danos morais e materiais - Acidente de trânsito com resultado morte - Ônibus que ao convergir à esquerda intercepta motociclista que é arrastado pelo coletivo - Sentença de procedência em parte - Apelo de ambas as partes - Empresa ré recorre alegando culpa exclusiva da vítima, mas caso rejeitado, pede minoração da verba devida a título de danos morais, além de impugnar pensão mensal - Autores apelam para majoração do valor devido a título de danos morais, bem como para reformar o termo final da pensão mensal fixada em 65 anos pelo magistrado de primeiro grau - Dinâmica do acidente incontroversa - Culpa exclusiva da vítima afastada - Valor fixado à título de danos morais inalterado - Termo final da pensão fixado em 75 anos que corresponde à expectativa de vida média do brasileiro na época do acidente - Majorada verba honorária devida ao patrona da autora - Precedentes da E. Corte Paulista - Recurso das autoras provido - Recurso da ré parcialmente provido