Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP INTERDITO PROIBITÓRIO -
Presença de indicativos de iminente invasão de propriedade - Pedido possessório que objetiva, ademais, apurar qual a melhor posse - Ocorrência de justo receio de turbação de direito possessório - Elementos a indicar realização de construção sem observância das delimitações correlatas, sem planejamento e análise da documentação respectiva - Sentença de procedência mantida - Recurso desprovido.... ()
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