Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. SERVIÇO DE TELEFONIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. TEORIA DO DESVIO DO TEMPO ÚTIL DO CONSUMIDOR. DANO MORAL CONFIGURADO E DEVIDAMENTE FIXADO. SENTENÇA MANTIDA.
1.Relação de consumo. Responsabilidade objetiva do fornecedor de serviços. CDC, art. 14, § 3º. ... ()
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