Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. «Embargos de Terceiro". Gratuidade da Justiça. Indeferimento. Inconformismo dos embargantes. Acolhimento. Pleiteantes idos e aposentados. Proventos pouco acima de três salários-mínimos - Despesas fixas que impactam a renda do núcleo familiar. Gastos fixos com plano de saúde. Indicativo de insuficiência da renda auferida. Ausência de elementos capazes de infirmar a alegada incapacidade financeira. Verossimilhança das alegações dos recorrentes. Decisão reformada. Gratuidade concedida. RECURSO PROVIDO