Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA CONDENANDO O RÉU PELA PRÁTICA DE VÁRIOS CRIMES DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR PERPETRADO CONTRA MENOR DE 14 (CATORZE) ANOS DE IDADE, EM CONTINUIDADE DELITIVA, DELITOS DESCRITOS NO art. 214, PARÁGRAFO ÚNICO, COMBINADO COM art. 224, ALÍNEA ¿A¿, E 226, II, VÁRIAS VEZES, NA FORMA DO art. 71, TODOS DO CÓDIGO PENAL, VIGENTE A ÉPOCA DOS FATOS, À PENA DE 15 (QUINZE) ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME FECHADO. APELO DEFENSIVO BUSCANDO A ABSOLVIÇÃO, POR FRAGILIDADE DE PROVAS, OU A REDUÇÃO DO AUMENTO PELA CONTINUIDADE DELITIVA, OU O AFASTAMENTO DA REFERIDA CAUSA DE AUMENTO. PRETENSÕES QUE NÃO MERECEM ACOLHIMENTO. INEQUÍVOCA COMPROVAÇÃO DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE DELITIVAS PELA PROVA TESTEMUNHAL, A QUAL ASSUME ESPECIAL RELEVÂNCIA NOS CRIMES SEXUAIS, AINDA MAIS QUANDO OS DEPOIMENTOS DA VÍTIMA SÃO HARMÔNICOS E GUARDAM VEROSSIMILHANÇA COM AS DECLARAÇÕES PRESTADAS POR SUA IRMÃ E POR SUA MÃE, E TAMBÉM COM A PROVA TÉCNICA. ENTEADA QUE FOI CONSTRANGIDA A PRÁTICA DE ATOS LIBIDINOSOS, POR DIVERSAS VEZES, DOS 05 (CINCO) AOS 12 (DOZE) ANOS DE IDADE, PELO SEU PADRASTO, COM QUEM COABITAVA, NAS VEZES QUE SUA MÃE SAÍA PARA TRABALHAR. POR OUTRO LADO, A DOSAGEM DA PENA TAMBÉM NÃO MERECE AJUSTE. INDUBITÁVEL A CARACTERIZAÇÃO DA CONTINUIDADE DELITIVA, POIS OS CRIMES DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR FORAM PRATICADOS NAS MESMAS CIRCUNSTÂNCIAS DE MODO, TEMPO E LUGAR, OU SEJA, NA RESIDÊNCIA E QUANDO A MÃE SAÍA PARA TRABALHAR, APRESENTANDO-SE ADEQUADA A EXASPERAÃO DA PENA DA FRAÇÃO MÁXIMA DE 2/3 (DOIS TERÇOS), CONSIDERANDO QUE OS ABUSOS FORAM PRATICADOS POR CERCA DE 07 (SETE) ANOS, POR DIVERSAS VEZES, SENDO IMPOSSÍVEL PRECISAR A QUANTIDADE DE OFENSAS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.