Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ Apelação cível. Ação de rescisão de negócio jurídico c/c pedido indenizatório. Prestação de serviço clínica odontológica. Revelia decretada na origem. Sentença de Procedência. Revelia bem reconhecida, com presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor Matéria fática ventilada em sede de apelação e não submetida ao Juízo de primeira instância. Preclusão. Recurso conhecido e desprovido.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote