Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TELEFONIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA C.C. INDENIZATÓRIA.

Sentença de parcial procedência. Recurso do autor. Alegação de que os fatos ensejaram em danos morais indenizáveis. Ré que, a despeito de comunicar o cancelamento da linha de titularidade do genitor do autor, então falecido, permaneceu efetuando cobranças no cartão de crédito do demandante. Autor que realizou diversas reclamações por mais de um ano para a central da ré, a fim de solucionar a questão. Fato e documentos não impugnados especificamente pela ré. Falha no serviço evidenciada. Transtornos que implicam no reconhecimento dos danos morais. Aplicação da teoria do desvio produtivo do consumidor. Valor da indenização arbitrado em R$ 5.000,00, o qual atende aos critérios de proporcionalidade e razoabilidade. Redistribuição do ônus da sucumbência devida. Sentença parcialmente reformada. ... (Continua)