Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Habeas corpus - Tráfico de entorpecentes - Pleito de revogação da prisão preventiva - Inocorrência de excesso de prazo - Feito a caminhar dentro dos critérios da razoabilidade, não se verificando qualquer negligência ou desídia - Constrangimento ilegal não evidenciado - Decisão fundamentada - Presentes os requisitos autorizadores da custódia cautelar - Ordem denegada
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