Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. APELANTE CONDENADO POR TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELA MOTIVAÇÃO FÚTIL E PELO COMETIMENTO MEDIANTE EMBOSCADA. RECURSO DEFENSIVO VISANDO A SUBMISSÃO DO APELANTE A NOVO JÚRI OU A REVISÃO DOSIMÉTRICA. PARCIAL PROVIMENTO.

I. CASO EM EXAME 1.

Apelante condenado, a partir do veredito formulado pelo Conselho de Sentença, pelo crime do art. 121, § 2º, II e IV c/c os arts. 14, II e 61, II «j, todos CP, à pena de 14 anos de reclusão, em regime fechado. ... (Continua)