Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contratos bancários. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com pedido de indenização por morais. Cartão de crédito com reserva de margem consignável não reconhecido pelo autor. Sentença de procedência. Insurgência do banco réu. 1. Banco réu que sustenta que o contrato foi cancelado e não houve qualquer desconto. Contrato cancelado após o ajuizamento da ação. Contratação não comprovada. Falha na prestação do serviço. Responsabilidade objetiva da instituição financeira. Risco profissional. 2. Devolução simples das cobranças indevidas. Conduta que não viola a boa-fé objetiva, permitida a compensação. 3. Danos morais. Não configuração. Situação que configura mero aborrecimento. Ausência de demonstração de prejuízo de ordem moral. Ação parcialmente procedente. Parcial provimento do recurso