Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. COLISÃO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS. LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DIREITO À HONRA OBJETIVA. DIREITOS DA PERSONALIDADE DE PESSOAS JURÍDICAS. RETIRADA DE POSTAGENS EM REDES SOCIAIS SOBRE HOSPITAL. SUPOSTO ABUSO FÍSICO, VERBAL, PSICOLÓGICO E NEGLIGÊNCIA CONTRA PACIENTE. DANOS À IMAGEM DO NOSOCÔMIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA SEGUNDA RÉ. IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE MONITORAMENTO DE POSTAGENS FUTURAS E INCERTAS. VEDAÇÃO À CENSURA PRÉVIA. NECESSIDADE DE ESPECIFICAÇÃO DAS POSTAGENS A SEREM RETIRADAS. RESERVA DE JURISDIÇÃO. INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. RESISTÊNCIA À PRETENSÃO AUTORALVERIFICADA EM APENAS UM CASO, EM QUE A PARTE RÉ PREVALECEU. REFORMA DA SENTENÇA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.