Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL. LIMINAR ALMEJADA PELO AUTOR, DIRECIONADA AO AFASTAMENTO DOS RÉUS DA RESIDÊNCIA FAMILIAR E PROIBIÇÃO DE APROXIMAÇÃO. INDEFERIMENTO PELO DOUTO JUÍZO A QUO. INSURGÊNCIA DO LITIGANTE.

De imediato, destaca-se que a inovação ocorrida no âmbito das tutelas provisórias, especialmente no que tange aos requisitos de cada uma de suas espécies (urgência/evidência). Quanto à primeira, a lei processual exige a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300, CPC). Em relação à segunda, observa-se que a norma dispensou a prova do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, exigindo do autor, apenas, a comprovação de que a situação se enquadra em uma das hipóteses do art. 311, CPC. ... (Continua)