Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL. CP, art. 184, § 2º. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. LAUDO PERICIAL REALIZADO POR AMOSTRAGEM. DESNECESSIDADE DE IDENTIFICAÇÃO DOS TITULARES DOS DIREITOS AUTORAIS VIOLADOS. SÚMULA 574/STJ. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.
I.Caso em Exame ... ()
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