Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVA PERICIAL. CUSTEIO. I. 

Caso em Exame. Agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou a realização de prova pericial de ofício, com custeio dos honorários periciais dividido igualmente entre as partes. A autora, inconformada, solicita a inversão do ônus probatório e que a agravada custeie a prova. II. Questão em Discussão. A questão em discussão consiste em definir se é cabível a inversão do ônus probatório e a responsabilidade pelo custeio da prova pericial determinada de ofício pelo magistrado. III. Razões de Decidir. A decisão de primeiro grau determinou a prova pericial de ofício, necessária para esclarecer se a cirurgia é estética ou complementar à bariátrica, justificando o rateio dos custos entre as partes. Não se trata de inversão do ônus da prova, mas de aplicação do CPC, art. 95, que prevê o rateio dos honorários periciais quando a prova é determinada de ofício. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)