Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA (EM FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA). IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS. DECISÃO RECORRIDA QUE HOMOLOGOU OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO PERITO.

Não assiste razão ao Banco ora Agravante. Compulsando os autos, verifica-se que o laudo pericial contábil foi apresentado às fls. 653/659, tendo o juiz determinado a intimação das partes às fls. 664. Diante da impugnação oferecida pelo réu (fls. 679), o Perito se manifestou às fls.706/707. Dado ciência do esclarecimento prestado, o réu peticionou novamente (fls. 721/722) informando que o perito não enfrentou determinados pontos impugnados no laudo, assim novamente o expert instado a se pronunciar sob o alegado, o fez às fls. 738. Ainda insatisfeito, o réu se manifesta novamente sobre os pontos divergentes às fls. 749 e o perito se manifesta às fls. 766. Intimadas as partes no dia 21/06/24 (fls. 781 e 782), a ré, ora agravante, se manteve silente, razão pela qual o magistrado a quo assim decidiu em 23/08/2024 (fls. 784):¿Diante da falta de insurgência das partes, homologo os cálculos apresentados pelo perito...¿ Com efeito, as razões recursais, inclusive a que alega que ¿é evidente que o juiz a quo deixou de apreciar as razões expressas em impugnação alegando falta de insurgência da parte agravante¿ não merece prosperar, posto que contra a última manifestação do perito nada se reclamou, assim os cálculos foram homologados, não podendo nada mais contestar face à preclusão ocorrida. Ademais, o sistema processual civil pátrio se orienta pelo princípio do livre convencimento motivado do juiz, dessa forma, o magistrado ao apreciar as conclusões do laudo, levando em conta o método utilizado pelo perito, entendeu por homologá-lo, considerando que estava devidamente fundamentado, esclarecido e realizado de acordo com o a demanda sob análise. DECISÃO QUE NÃO MERECE REPARO. DESPROVIMENTO DO RECURSO.... (Continua)