Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - LIBERDADE DE CONTRATAÇÃO - EM PRINCÍPIO A LOCADORA TEM DISCRICIONARIEDADE DE AVERIGUAR A CONVENIÊNCIA E A OPORTUNIDADE DE CONTRATAR - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SITUAÇÃO NARRADA QUE NÃO EXTRAPOLA A ESFERA DE MERO DISSABOR E ABORRECIMENTO DA VIDA EM SOCIEDADE - DANOS MORAIS NÃO VERIFICADOS - RACISMO - AUTOR AFRODESCENDENTE - MOTIVO QUE TERIA LEVADO A NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVID