Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ 0825759-93.2022.8.19.0021

APELANTE : MADEIRAMADEIRA COMERCIO ELETRONICO S/A APELADO: ELIANE FARIA DE CARVALHO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. VÍCIO DO PRODUTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE RECONHECE O VÍCIO DO PRODUTO PARA CONDENAR A RÉ A EFETUAR A TROCA DO PRODUTO, BEM COMO PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) A TÍTULO DE DANO MORAL. RECURSO DA RÉ QUE NÃO PROSPERA. NO CASO CONCRETO, A AUTORA COMPROVOU QUE ADQUIRIU O PRODUTO (CONJUNTO DE MESA DE JANTAR COM CADEIRAS) JUNTO A RÉ QUE APRESENTOU DEFEITO E QUE ENTROU EM CONTATO COM A CENTRAL DE ATENDIMENTO DA RÉ, QUE AUTORIZOU A TROCA, MAS ENTREGOU À AUTORA NOVO PRODUTO TAMBÉM COM VÍCIOS. ADEMAIS, COMPROVOU A AUTORA QUE REALIZOU NOVA RECLAMAÇÃO ADMINISTRATIVA, MAS QUE NÃO FOI ATENDIDA. VÍCIO DO PRODUTO CONFIGURADO. CDC, art. 18. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO CDC, art. 14. DANO MORAL CARACTERIZADO. QUANTUM FIXADO EM R$ 5.000,00, (CINCO MIL REAIS) EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE, RAZOABILIDADE E AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. SENTENÇA QUE SE MANTÉM. RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.