Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Procedimento de Exibição, Abertura, Registro e Cumprimento do Testamento Público. Sentença que extingui o processo, sem exame de mérito, ao indeferir a petição inicial. Aplicação dos arts. 485, IV, e 321, parágrafo único, do CPC.

Requerente intimada em diversas oportunidades a apresentar a certidão negativa de atos extrajudiciais, mas não cumpriu a diligência. Sentença que extinguiu o feito corretamente. Desprovimento da Apelação.