Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO -

Demanda indenizatória - Sentença que, em relação à instituição financeira apelante, julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial - Recurso da instituição-recorrente - Partes que, conjuntamente, informaram a superveniente celebração de acordo - Homologação, para produção de seus regulares efeitos, do acordo, extinguindo-se o processo, nos termos dos arts. 487, III, «b e 932, I e III, do CPC - Homologação, ainda, a teor do CPC, art. 998, da desistência, implicitamente comunicada, do presente recurso - Determinação de remessa dos autos ao juízo de primeira instância. RECURSO PREJUDICADO... (Continua)