Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Ação de exigir contas em primeira fase - Decisão que acolheu o pedido de prestação de contas - Irresignação dos réus - Não acolhimento - Inépcia da petição inicial não caracterizada - Incontroversa manutenção de sociedade rural, cujas contas bancárias eram de titularidade dos agravantes - Levantamento contábil realizado pelas partes que constatou que o agravante admitiu exercer a liderança da sociedade - Levantamento que apurou a existência de diferenças e divergências, que comportam prestação de contas - Direito do agravado de exigir e dever dos agravantes de prestar contas, bem caracterizado, nos termos do CPC, art. 550 - Decisão mantida - Recurso desprovido. ... (Continua)