Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEFERIMENTO DE PENHORA DE PERCENTUAL SOBRE SALÁRIO. INSURGÊNCIA DA DEVEDORA. PRINCÍPIOS DA EFETIVIDADE DO PROCESSO DE EXECUÇÃO, MENOR ONEROSIDADE E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. PENHORABILIDADE DE PERCENTUAL DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DA DEVEDORA. RECURSO DESPROVIDO.
1.Agravante insurgiu-se contra decisão que determinou a penhora de percentual salário. ... ()
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