Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas Corpus. Tentativa de roubo qualificado majorado. Pleito objetivando a revogação da prisão preventiva, sob a alegação de ausência dos requisitos autorizadores, carência de fundamentação idônea e desproporcionalidade da medida. Inviabilidade. Não obstante a primariedade dos pacientes, afigura-se necessária e adequada a manutenção de suas segregações provisórias, com vistas à garantia da ordem pública, em virtude da gravidade concreta do delito a eles imputado, consistente em tentativa de roubo de celular, em concurso de agentes, resultando lesões corporais graves nas vítimas, que foram empurradas de moto elétrica em movimento, elementos esses sinalizadores da periculosidade por eles apresentada, tornando insuficiente a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. Constrangimento ilegal não configurado. Ordem denegada