Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO ¿ TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO ¿ ARTS. 33, CAPUT, E 35, C/C ART. 40, IV, TODOS DA LEI 11.343/06 ¿ SENTENÇA CONDENATÓRIA ¿ PENAS DE 16 ANOS E 04 MESES DE RECLUSÃO, NO REGIME FECHADO, E 2.449 DIAS-MULTA PARA O APELANTE ALEXSANDRO, E 14 ANOS, 06 MESES E 06 DIAS DE RECLUSÃO, NO REGIME FECHADO, E 2.175 DIAS-MULTA, PARA O APELANTE GLEISON - IMPOSSIBILIDADE DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS ¿ OS AGENTES DE SEGURANÇA EFETIVARAM A PRISÃO DOS RÉUS EM FLAGRANTE, NA POSSE DE 130G DE MACONHA, ACONDICIONADA EM 82 UNIDADES; 06G DE ¿SKANK¿, ACONDICIONADOS EM 20 UNIDADES; 54G DE COCAÍNA, ACONDICIONADA EM 72 EMBALAGENS PLÁSTICAS; 390G DE COCAÍNA, ACONDICIONADOS EM 338 TUBOS EPPENDORFS; E 31G DE CRACK, ACONDICIONADOS EM 206 UNIDADES, BEM COMO UM RÁDIO COMUNICADOR, E UMA PISTOLA CALIBRE 9MM ¿ POSSE COMPARTILHADA - CREDIBILIDADE DOS DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS ¿ SÚMULA 70 DO TJ/RJ - PROVADA A ESTABILIDADE E PERMANÊNCIA DA ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS ¿ NÃO HÁ REPARO A SER FEITO NA APLICAÇÃO DA PENA ¿ PENA-BASE CORRETAMENTE FIXADA ¿ QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA ELEVADA ¿ COCAÍNA E CRACK ¿ NATUREZA DAS DROGAS E A QUANTIDADE JUSTIFICAM O INCRIMENTO DA PENA -CONDENAÇÕES DEFINITIVAS PRETÉRITAS PODEM SER UTILIZADAS TANTO PARA VALORAR OS MAUS ANTECEDENTES NA PRIMEIRA FASE, BEM COMO PARA AGRAVAR A PENA NA SEGUNDA FASE, A TÍTULO DE REINCIDÊNCIA, SEM OCORRÊNCIA DE BIS IN IDEM - QUANTUM DE 1/6 ADEQUADO PARA EXASPERAÇÃO ¿ PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES.

Os agentes de segurança, que efetivaram a prisão dos réus em flagrante, apresentaram depoimentos harmônicos e coesos. Afirmaram que se dirigiram ao local dos fatos, conhecido como ponto de venda de entorpecentes, a fim de averiguar denúncia de barricadas para evitar a entrada de veículos na comunidade. Ali chegando, visualizaram alguns indivíduos, dentre os quais os recorrentes, que logo se renderam, enquanto os demais se evadiram para o interior da comunidade, efetuando disparos de armas de fogo. Realizadas as revistas pessoais, encontraram uma bolsa com farta quantidade de entorpecentes com o acusado Alexsandro, e uma pistola e um rádio transmissor, com o réu Gleison. ... (Continua)