Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ATROPELAMENTO DE PEDESTRES NA CALÇADA - PARCIAL PROCEDÊNCIA -

Recurso dos requeridos pleiteando o reconhecimento da ilegitimidade do correquerido e a minoração das verbas arbitradas - Ilegitimidade passiva do proprietário - Inocorrência - Evidente a responsabilidade solidária do proprietário do veículo pelo dano causado às vítimas que transitavam na calçada na hora dos fatos - Ausência de prova suficiente de que o veículo tenha sido vendido ao irmão do requerido antes do acidente - Dinâmica do acidente incontroversa - Requerida condutora que, sem habilitação, confundiu os pedais do veículo e o acelerou, invadindo a calçada por onde transitavam os autores - Dano moral - Ocorrência - Quantum indenizatório que, entretanto, admite redução, tendo em vista as circunstâncias fáticas do acidente, as condições financeiras dos requeridos e antecedentes jurisprudenciais - Redução para R$ 30.000,00 para cada autor - Pensão mensal - Redução da capacidade laborativa do requerente - Indenização bem fixada na origem - Sentença parcialmente reformada - Recurso provido em parte... (Continua)