Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. DIREITOS AUTORAIS.
Responsabilidade civil. Veiculação de obras musicais na plataforma digital «Tiktok Music sem a creditação da autoria. Sentença de procedência. Irresignação das partes. Parcial cabimento ao recurso do autor. Valor da indenização revisto. RECURSO DA RÉ DESPROVIDO E RECURSO DO AUTOR PROVIDO EM PARTE.... ()
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