Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

Fase de cumprimento de sentença. Inconformismo contra decisão que indeferiu o pedido de pesquisa de bens do cônjuge. Título judicial constituído em data anterior às núpcias contraídas sob o regime de separação parcial de bens. Pesquisa que, em sendo positiva, exigirá análise quanto à pertinência de eventual constrição. Decisão reformada. Recurso provido... (Continua)