Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. SUPERVIA.

Concessionária de transporte Público. Atropelamento em via férrea com vítima fatal. Responsabilidade civil de natureza objetiva. Uso de passagem de nível clandestina. Concorrência de culpas. Imprudência da vítima. Inobservância do dever de segurança e fiscalização da concessionária ré. Omissão específica da delegatária do serviço público, que sabia da passagem clandestina, nada fazendo para impedir o livre trânsito de pedestres no local. Patente o dever de indenizar. Sentença de improcedência que merece ser reformada. A verba compensatória deve ser ponderada, na medida em que a vítima concorreu igualmente para o evento danoso ao tentar atravessar em local impróprio, lançando-se imprudentemente sobre os trilhos, na frente do trem que se aproximava. Presunção de dependência econômica do filho - menor impúbere. Entendimento consolidado no STJ. A ausência de provas quanto ao custeio do sepultamento não afasta o dever de ressarcir, posto que, comprovado o óbito, sendo este gasto presumido. RECURSO AO QUAL SE DA PARCIAL PROVIMENTO.... (Continua)