Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPARAÇÃO DE DANOS. ACORDO EXTRAJUDICIAL. ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. IMPROCEDÊNCIA.

Ação proposta para anulação de termo de transação firmado entre a filha do autor e a parte ré, sob alegação de coação e vício de consentimento, bem como pedido de reparação por danos morais. O autor sustenta que a filha foi coagida a assinar o acordo logo após receber alta hospitalar, estando em estado de vulnerabilidade física e psicológica. Sentença de improcedência por ausência de comprovação dos fatos alegados. Apelação da parte autora. ... (Continua)