Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP ANOTAÇÃO EM CADASTROS DE INADIMPLENTES.
Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por dano moral julgada improcedente com consequente apelo do autor. Origem da dívida e alegada cessão de crédito efetivamente demonstradas pelo apelado. Dívida exigível. Ausência de prova de pagamento. Anotação legítima. Não configuração do alegado dano moral. Recurso não provido... ()
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