Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL - SEGURO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS -
Desconto indevido em conta corrente - Contratação de seguro - Comprovação - Inexistência - Restituição em dobro do valor pago - Impossibilidade - Danos morais configurados - Indenização criteriosa - Redução - Impossibilidade - Ação procedente - Recurso parcialmente provido.... ()
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