Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA QUE ABSOLVEU OS APELADOS PELA PRÁTICA DO CRIME DE ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. RECURSO MINISTERIAL BUSCANDO A CONDENAÇÃO NOS TERMOS DA DENÚNCIA. PRETENSÃO QUE NÃO MERECE PROSPERAR. A PROVA NÃO SE MOSTRA SEGURA QUANTO À AUTORIA DA PRÁTICA DELITIVA. DESTACA-SE QUE A VÍTIMA NÃO FOI ENCONTRADA PARA PRESTAR O SEU DEPOIMENTO EM JUÍZO. POR OUTRO LADO, A VERSÃO DEFENSIVA É PELA NEGATIVA DA AUTORIA, DE FORMA QUE, HÁ CONSONÂNCIA COM O EXPOSTO NO CASO CONCRETO, TORNANDO-SE O CONJUNTO PROBATÓRIO CARREADO AOS AUTOS FRÁGIL A ENSEJAR O DECRETO CONDENATÓRIO. DESSE MODO, NÃO HÁ NOS AUTOS NENHUMA PROVA QUE COMPROVE, DE FORMA INDUBITÁVEL, A PARTICIPAÇÃO DOS APELADOS NO CRIME DE ROUBO, NÃO SENDO A PROVA PRODUZIDA NOS AUTOS SUFICIENTE PARA SUSTENTAR A CONDENAÇÃO PRETENDIDA, NÃO TENDO O MINISTÉRIO PÚBLICO SE DESINCUMBIDO DO ÔNUS DE PRODUZIR PROVAS QUE CONDUZAM À CERTEZA QUANTO À OCORRÊNCIA DA VERSÃO DOS FATOS NARRADA NA INICIAL ACUSATÓRIA, IMPONDO-SE, POR CONSEGUINTE, A MANUTENÇÃO DA ABSOLVIÇÃO DOS APELADOS. RECURSO MINISTERIAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.