Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE VEÍCULO.

Atropelamento do autor. Sentença de parcial procedência. Inconformismo do réu. CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE. Prova oral preclusa, ante a omissão do apelante quanto à indicação das testemunhas. Produção de prova pericial médica desnecessária e inútil. Suficiência dos documentos juntados aos autos para a adequada composição da lide. Princípio do livre convencimento motivado. NEXO DE CAUSALIDADE. Vídeos das câmeras de segurança, Boletim de Ocorrência e exames médicos demonstram que as fraturas e edemas no joelho direito do autor foram provocadas pelo atropelamento, em que pese a preexistência de lesões ligamentares. FORTUITO INTERNO. Eventual mal súbito sofrido pelo réu, não demonstrado, não teria o condão de romper o nexo causal. DANOS MORAIS. A violação aos direitos de personalidade do autor é inequívoca e deve ser reparada. Lesões que causaram dor e alterações da rotina do autor. QUANTUM DEBEATUR. Verba indenizatória mantida em R$ 15.000,00, atendo-se os critérios da proporcionalidade e razoabilidade. SUCUMBÊNCIA. Majoração. RECURSO IMPROVIDO.... (Continua)