Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Apelação cível. Ação acidentária. Pedido de restabelecimento de auxílio-doença acidentário ou implantação de aposentadoria por invalidez. Sentença de improcedência do pedido. Acervo probatório que corrobora a argumentação da autora, revelando a incapacidade laborativa decorrente de doença agravada pelo anterior exercício da atividade profissional. Recurso da autora a que se dá provimento. Recurso do INSS, cujo objeto é o ressarcimento dos honorários periciais adiantados, prejudicado.