Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

Seguro saúde. Despesas com tratamento de saúde. Reembolso. Obrigação de assegurar o tratamento. Sentença de parcial procedência, negando o pedido de reembolso da autora, mas condenando a ré a lhe assegurar o tratamento de saúde da demandante, nos termos da prescrição médica, em rede própria ou credenciada, ou, ainda, na ausência, por meio de prestadores, mesmo que não credenciados, mediante contraprestação a ser paga diretamente pela seguradora. ... (Continua)