Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. CIRURGIA PÓS-BARIÁTRICA. DECISÃO DE CONCESSÃO DA TUTELA, DETERMINANDO AO PLANO DE SAÚDE A PROVIDÊNCIA PARA A REALIZAÇÃO DE TODOS OS PROCEDIMENTOS CIRURGICOS PRESCRITOS:

abdominoplastia; torsoplastia; toracoplastia; gluteoplastia com lifting glúteo; mamoplastia com implante de silicone; braquioplastia; cruroplastia; reconstrução facial e blefaroplastia; TESE FIRMADA PELO STJ QUE NÃO IMPLICA EM ACOLHIMENTO DE PLANO DE TODOS OS CASOS DE PÓS-BARIÁTRICA. HIPÓTESE DOS AUTOS QUE SE FAZ NECESSÁRIA MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA COM A ELABORAÇÃO DE UM PARECER TÉCNICO QUE AUXILIE O JUIZO SOBRE A QUESTÃO, TENDO EM VISTA QUE FORAM PRESCRITOS INÚMEROS PROCEDIMENTOS QUE NÃO SÃO USUAIS, EXISTINDO DÚVIDA SOBRE SEREM DE CARÁTER ESTÉTICO OU NÃO. AUSÊNCIA DE RISCO DE PERICLITAÇÃO DA VIDA DA AGRAVADA QUE CONVIVE COM AS COMPLICAÇÕES DA CIRURGIA BARIÁTRICA HÁ MAIS DE 4 ANOS, PODENDO AGUARDAR O REGULAR TRÂMITE DO PROCESSO. CIRURGIAS QUE APRESENTAM CUSTO MUITO ELEVADO E QUE TRARIA PREJUIZO À PROPRIA AUTORA CASO AO FINAL DO PROCESSO TENHA QUE ARCAR COM AS QUE EVENTUALMENTE FOREM CLASSIFICADAS COMO PROCEDIMENTO ESTÉTICO. CHAMA A ATENÇÃO AINDA QUE TODAS AS CIRURGIAS, AO QUE PARECE, FORAM PROGRAMADAS PARA O MESMO DIA, O QUE IGUALMENTE PRECISA SER MELHOR AVERIGUADO, POIS SERIAM MUITAS HORAS DE EXPOSIÇÃO DA AUTORA EM UM CENTRO CIRURGICO, IMPLICANDO EM RISCO À SAÚDE DA MESMA. AGRAVO INTERNO. INSURGÊNCIA DA AUTORA QUANTO AO DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO. RECURSO PREJUDICADO, DIANTE DA APRECIAÇÃO DO MÉRITO DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. ... (Continua)