Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP TRÁFICO DE DROGAS - RECURSO DEFENSIVO:
pleitos de absolvição por insuficiência probatória e, subsidiariamente, de desclassificação para os arts. 28 ou 33, § 3º, ambos da Lei 11.343/2006 - não acolhimento - palavras dos agentes de segurança pública corroboradas por demais elementos acostados aos autos - materialidade e autoria suficientemente demonstradas - prova oral segura - circunstâncias a indicar evidente dolo de tráfico - condenação mantida - DESPROVIMENTO. ... ()
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