Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121, § 2º, IV, DO CÓDIGO PENAL. PRONÚNCIA. NEGATIVA DE PROVIMENTO.

Recurso em sentido estrito interposto por Daniel Aparecido Paiva Cajano da Silva e Arnaldo Rodrigues Neto contra sentença que os pronunciou pela suposta prática de homicídio qualificado, previsto no art. 121, § 2º, IV, do CP, em concurso de agentes. A denúncia narra que, entre os dias 01 e 03 de novembro de 2015, os recorrentes, em concurso com terceiro, mataram a vítima Max Suel Machado Lopes, atraindo-a para local ermo onde foi executada com disparo de arma de fogo. ... (Continua)