Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Responsabilidade Civil - Ação de reparação de danos ajuizada contra dono de cachorro de porte perigoso (pitbull) - Lesão corporal permanente e abalos psicológicos decorrentes de dois ataques do cão, um deles na rua/calçada - Culpa do dono/tutor, que foi negligente e descumpriu o dever de guarda e vigilância - Responsabilidade objetiva reconhecida - Aplicação dos arts. 186, 927 e 936 do Código Civil - Danos morais fixados em R$ 10.000,00 e estéticos no valor de R$ 5.000,00, conforme sugerido - Recurso do réu não provido, provido o do autor.