Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DE DESPEJO - REVELIA - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS PELO AUTOR - PRESUNÇÃO RELATIVA - IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA - REALIZAÇÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA SIMULADO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO - SUPOSTA LOCAÇÃO DE TERRENO SEM DIREITO A RETENÇÃO OU INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIA NULIDADE RECONHECIDA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVID
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