Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Ação de cobrança de aluguéis - Cumprimento de sentença - Insurgência em face da decisão que reduziu para 5% a penhora dos vencimentos líquidos do devedor - Executado que comprovou que, na Justiça do Trabalho, foi determinada a penhora de 40% do seu salário, o que impede, ao menos por ora, a manutenção da constrição determinada no presente feito - Recurso provido