Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL -

Contratos bancários - Ação de busca e apreensão convertida em Ação de Depósito, convertida em Ação de Execução por Título Extrajudicial - Competência recursal desta Segunda Seção de Direito Privado (Res. TJSP 623/2013, art. 5º, itens II.3 e II.4) - Prescrição intercorrente não configurada - Ausência de juntada da planilha de cálculos (CPC/2015, art. 798, I, «b) - Oportunidade de emenda da inicial - Precedente do STJ - Extinção dos Embargos à Execução por ausência de interesse processual superveniente - Princípio da causalidade na distribuição dos ônus de sucumbência - Recurso não provido na parte conhecida, com determinação... (Continua)