Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais e materiais - Desconto de contribuição associativa em aposentadoria por idade - Procedência, em parte - Recurso do autor - Descontos não autorizados - Ausência de prova da regularidade da contratação - Acertada incidência da restituição em dobro - Dano moral - Ocorrência - Inequívoco abalo pelo desconto de valor da aposentadoria comprometendo o sustento do autor - Quantum da indenização que deve ser arbitrado em R$ 5.000,00 - Valor que está de acordo com recentes precedentes desta Corte envolvendo a requerida - Atribuição dos ônus da sucumbência de modo integral à apelada - Provimento