Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Apelação cível. Plano de saúde. Autora com hipertensão arterial sistêmica leve, com histórico de insuficiência aórtica grave. Pretensão de implante percutâneo de válvula aórtica (valve-in-valve) no coração. Negativa da operadora. Manutenção da sentença de procedência. Necessidade de substituição da prótese implantada no coração em razão da degeneração do material. Reoperação convencional que acarretaria risco de morte súbita. Histórico de complicações. Médico assistente que opta pelo implante de prótese valvar percutânea (valve in valve) por ser o mais indicado ao caso. A exclusão de cobertura de determinado procedimento médico/hospitalar, quando essencial para garantir a saúde e, em algumas vezes, a vida do segurado, vulnera a finalidade básica do contrato (REsp. Acórdão/STJ). Falha na prestação do serviço e dano moral configurados. Arbitramento adequado em R$10.000,00. Desprovimento do recurso.