Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME: 1.Recurso interposto contra decisão que determinou a inversão do ônus da prova em ação de indenização por dano material e moral, com base no CDC, e a realização de perícia de engenharia requerida por ambas as partes. ... ()
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