Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. ALUGUERES. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL. CONCORDÂNCIA DA PARTE AUTORA COM AS CONCLUSÕES DO PERITO. INSURGÊNCIA DA AGRAVANTE. EXPERT QUE PRESTOU ESCLARECIMENTOS AS IRRESIGNAÇÕES DA AGRAVANTE. AGRAVANTE QUE AFIRMA QUE DEIXOU DE SER INTIMADA DE ESCLARECIMENTOS. TERCEIRA MANIFESTAÇÃO DO AUXILIAR DA JUSTIÇA ONDE O MESMO APENAS «RATIFICA ESCLARECIMENTO ANTERIOR. HOMOLOGAÇÃO DO LAUDO PERICIAL. PROVIDÊNCIA INSCULPIDA NO PODER DISCRICIONÁRIO DO JULGADOR. VALORES ADOTADOS PELO EXPERT QUE SE ENCONTRAM DE ACORDO COM A INDICAÇÃO DA SENTENÇA. NÃO SE CONFIGURANDO QUALQUER MÁCULA QUE ATINJA A EXCELÊNCIA E REGULARIDADE DO LAUDO PERICIAL APRESENTADO, DEVE ELE SER PRESTIGIADO COM O FIM DE CONTRIBUIR, JUNTAMENTE COM AS DEMAIS PROVAS PRODUZIDAS NOS AUTOS, À FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO DO JULGADOR. NÃO HAVENDO PROVA DE ERRO NO LAUDO PERICIAL, IMPÕE-SE A MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE O HOMOLOGOU. DESPROVIMENTO DO RECURSO. PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO.
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