Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO DO CONSUMIDOR - CONTRATOS DE CONSUMO - BANCÁRIOS -
Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais - Sentença de parcial procedência - À ausência de impugnação recursal, restou acobertada pela coisa julgada material a declaração inexistência da relação jurídica impugnada na exordial - Controvérsias recursais: Dano moral e ônus sucumbenciais - Dano moral - Descaracterização, diante de restrição preexistente - STJ, Súmula 385 e REsp Repetitivo Acórdão/STJ - Indenização indevida - Honorários advocatícios - Sucumbência recíproca - Adequação do ônus - Sentença parcialmente modificada - Recurso parcialmente provido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote