Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS.

SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL. COBRANÇAS INDEVIDAS APÓS SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE CONTRATO NÃO ATENDIDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA CONCESSÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA. 1 ¿

Caracterizado o dano moral, na espécie, porquanto a cobrança de valor referente à dívida oriunda de contrato que autora já havia solicitado cancelamento ao ora apelante lhe causou abalo psíquico que não pode ser menosprezado, além de ter se furtado em solucionar o imbróglio quando instado a fazê-lo conforme os diversos protocolos informados (sete), obrigando a autora a se socorrer do Judiciário por duas vezes para resolver impasse que poderia ser facilmente resolvido administrativamente. ... (Continua)