Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Sustenta o embargante a existência de omissão e obscuridade no acórdão embargado, pois não analisou o conjunto probatório carreado aos autos - Inocorrência - Verdadeiro pedido de novo exame da matéria de fundo. ... ()
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