Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais e materiais - Desconto indevido de contribuição associativa em aposentadoria por idade - Procedência - Recurso da autora objetivando a majoração dos danos morais - Ausência de prova da regularidade da contratação - Inequívoco abalo pelo desconto de valor da aposentadoria comprometendo o sustento da autora - Quantum da indenização que deve ser majorado de R$ 2.000,00 para R$ 5.000,00 - Valor condizente com recentes precedentes desta Corte envolvendo a requerida - Provimento, em parte