Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Direito do Consumidor. São Francisco do Itabapoana. Interrupção de energia elétrica. Danos morais. Apelação provida.

1. A apelada não nega que houve a interrupção. 2. A privação da energia elétrica, por aproximadamente 50 horas durante as festas de final de ano e em período de grande calor é causa, inegavelmente, de danos morais. 3. Valor fixado em R$ 4.000,00, que não importa em enriquecimento sem causa. Precedente desta Corte. 4. Apelação a que se dá provimento.